Os técnicos dos setores de licitações, gestão de contratos,
jurídico e controladoria participaram, no último dia 05 de dezembro, de uma oficina
sobre os pontos chaves do decreto que regulamenta a nova lei de licitações e
contratos, principal instrumento jurídico do setor público no Brasil.
A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, tem
como objetivo modernizar e aprimorar os processos de licitação e contratação no
âmbito público, buscando maior eficiência e transparência. A nova legislação
traz consigo uma série de mudanças e desafios que impactam diretamente a
maneira como os órgãos públicos conduzem suas aquisições.
Um dos aspectos cruciais da Nova Lei de Licitações é a
necessidade de uma abordagem mais eficaz na governança dos processos de
contratação. A governança engloba uma série de práticas e procedimentos que
visam garantir que as decisões sejam tomadas de forma eficiente e que os
recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada.