No dia 24 de julho de 2025, foi realizada a segunda reunião
da Comissão Processante Permanente do CONISUL, grupo responsável por instruir
processos sancionatórios em face de empresas que, em tese, tenham cometido
irregularidades durante licitações ou no cumprimento de contratos firmados com
o Consórcio.
A comissão foi instituída por meio do Decreto CONISUL nº
11/2025 e sua atuação reforça o compromisso do CONISUL com a efetividade das
contratações públicas, a integridade dos processos administrativos e a melhoria
contínua dos serviços prestados à população dos municípios consorciados.
Através de medidas como essa, o Consórcio demonstra
seriedade na fiscalização, buscando garantir que as empresas contratadas
cumpram com suas obrigações e que recursos públicos sejam aplicados com
responsabilidade e eficiência.