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Conisul devolve recursos de itens cancelados
O Conisul informa que, no dia 23
de março de 2024, fez a devolução dos recursos financeiros em cada uma das
contas dos municípios demandantes dos itens: luvas para procedimentos não cirúrgico
nos tamanhos extra pequeno, grande e médio, no pedido 01/2024 que está em fase
de execução, com 70% de faturamento. Ocorre que, em razão da comunicação da empresa vencedora da licitação da impossibilidade de execução motivada pela CIRCULAR Nº 3, de 08 de fevereiro de 2024 emitida pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços/Secretária de Comércio Exterior que trata de determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
A Diretoria de Compras e Licitações, responsável pela realização da operação dos certames licitatórios no âmbito do Consórcio Conisul, tomará as medidas necessárias legais para convocação dos remanescentes participantes da licitação 01/2024, com o intuito de firmar nova ata de registro de preços, a fim de proceder à viabilidade de entrega destes itens no pedido Conisul n.º 02/2024.
