O Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL aplicou sanções administrativas contra 17 empresas de todo o país por atrasos/ausência de entregas de materiais hospitalares e odontológicos (correlatos), solicitados pelos Municípios em razão de Atas de Registros de Preços formalizadas, decorrentes dos pregões eletrônicos Nº 03/2020 e Nº12/2020, realizados pelo Consórcio.

As empresas foram penalizadas (clique aqui e veja as publicações no Diário Oficial) com multas de mora, no percentual de 0,5%, e/ou multas compensatórias, no percentual de 10%, sobre o valor total dos itens entregues em atraso e/ou não entregues.

Além das multas, às empresas que não realizaram entregas foram aplicadas a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Consórcio e Municípios integrantes. Os itens são considerados essenciais para atendimento das demandas da população.

Por conta desses atrasos, os impactos no abastecimento causaram muitos prejuízos as prefeituras e, consequentemente, ao Consórcio.

“A aplicação da multa não reverte os problemas causados, mas pune as empresas pela falta do compromisso”, explica o presidente, Marcelo Beltrão, que informou que fornecedores de medicamentos e itens odontológicos que estão na mesma situação também poderão ser penalizados.