Gestores de 14 municípios alagoanos receberam, nesta terça-feira, 8 de dezembro, o Selo UNICEF por registrar avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Os municípios de Palmeiras dos Índios, Maragogi, Craíbas, Arapiraca, Penedo, Igaci, Feira Grande, Teotônio Vilela, Junqueiro, Campo Alegre, Olho D’água das Flores, Olho D’ água Grande, Coité do Nóia e Taquarana, todos parceiros do CONISUL.

Os municípios tiveram avanços maiores do que os demais em suas regiões em indicadores de saúde, educação e assistência social. Como resultados, foram registradas melhorias em indicadores como mais crianças aprendendo na escola; mulheres com acesso a pré-natal; meninas e meninos com registro de nascimento; adolescentes participando ativamente das políticas públicas que impactam sua vida.

“Eles comprovaram melhoras significativas nas políticas públicas para que mais meninas e meninos pudessem estar na escola na idade certa, ser alcançados pelos serviços de saúde, nutrição, vacinação, e ser protegidos contra a violência”, diz Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil. “O resultado maior não é a certificação em si, mas os impactos positivos na vida de crianças e adolescentes”, explica Florence.

“Com o apoio do UNICEF, esses municípios se superaram. Isso é a prova de que fortalecer a gestão pública, com foco na infância e na adolescência, é o melhor investimento no desenvolvimento, particularmente em um país como o Brasil, com tantas desigualdades”, complementa. Em todos os municípios que participaram foi possível identificar avanços nas políticas públicas para crianças e adolescentes.

“O importante é o compromisso que esses municípios assumem em melhorar o que fazem pelas meninas e pelos meninos. Estes resultados são a prova disso. O Selo UNICEF é uma estratégia para apoiar tecnicamente esses municípios para que eles realizem o que é dever municipal. Quem participa melhora porque trabalha para isso”, diz Florence. O anúncio dos  municípios que receberam o Selo UNICEF aconteceu nesta terça-feira, 8 de dezembro. O evento segue disponível no YouTube: bit.ly/EncerramentoSeloUNICEF. Confira, a seguir, os principais resultados alcançados.  

Direito a educação
Estar na escola, aprendendo, é essencial para meninas e meninos. Nesses quatro anos, 90% (1.735) dos municípios que participaram do Selo UNICEF implementaram a estratégia Busca Ativa Escolar, indo atrás de cada criança, cada adolescente que estava fora da escola e tomando as medidas necessárias para a rematrícula e a aprendizagem.

Além disso, 573 municípios realizaram ações para diminuir o número de crianças e adolescentes com dois ou mais anos de atraso escolar. E 683 capacitaram professores sobre inclusão de crianças com deficiência por meio de educação física. Como resultado, eles avançaram mais do que a média do País.

No Brasil, entre 2016 e 2019, o percentual de estudantes dos anos finais do ensino fundamental público com dois ou mais anos de atraso escolar caiu 10,7%. Nos municípios da Amazônia e do Semiárido, a queda foi de 11,9%. Já nos municípios que participaram do Selo UNICEF, a redução foi maior: 12,5%. E nos municípios que foram certificados com o Selo UNICEF, foi maior ainda: 15%.

“Ao fortalecer uma série de políticas focadas no direito a educação, esses municípios conseguiram fazer uma diferença enorme na vida dos estudantes. Estar na escola é uma forma eficaz de proteger meninas e meninos contra diferentes formas de violência, o trabalho infantil e outras violações de direitos”, explica Anyoli Sanabria, coordenadora do UNICEF para a Amazônia.

Conheça, aqui, as principais ações realizadas pelos municípios para garantir o direito a educação  

Direito a saúde
Os municípios investiram na atenção básica, em especial no atendimento pré-natal e primeiros meses de vida, na vacinação e na prevenção de doenças. Entre os municípios participantes desta edição do Selo UNICEF, 581 ofereceram capacitação sobre pré-natal, parto e pós-parto às equipes da rede pública de saúde. De 2016 a 2018 (último dado disponível), o percentual de mulheres com acesso adequado ao pré-natal (sete consultas ou mais) no Brasil cresceu 4,6%. Já nos municípios certificados com o Selo UNICEF o aumento foi de 7,5%.

“Ter acesso a sete consultas de pré-natal, além de ser um direito da mulher, é fundamental para que o bebê nasça com saúde. Ao ampliar o acesso ao pré-natal, os municípios certificados com o Selo UNICEF colocam os cuidados com a primeira infância em destaque e contribuem para que crianças cresçam com saúde”, afirma Anyoli Sanabria.

Conheça, aqui, as principais ações realizadas pelos municípios na área de saúde.  

Direito a proteção contra violência
Os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometeram a fortalecer a rede de proteção. Isso envolve melhorar o atendimento às famílias e desenvolver estratégias específicas para alcançar meninas e meninos expostos a diferentes formas de violência. Entre outras ações, 620 municípios realizaram formação para conselheiros tutelares, e 404 realizaram busca ativa de crianças sem registro de nascimento. O acesso de crianças ao registro de nascimento – a porta de entrada para todos os direitos – aumentou mais do que a média nacional. De 2016 a 2018 (último dado disponível), enquanto, na média brasileira, o acesso a esse registro cresceu 0,62%, nos municípios certificados com o Selo UNICEF, o aumento foi de 0,84%. “O registro de nascimento é fundamental para que a criança ‘exista’ para as políticas públicas.

Sem ele, meninas e meninos ficam invisíveis e mais expostos a diversas negações de direitos e violências. Ao garantir que crianças sejam registradas no primeiro ano de vida, os municípios certificados com o Selo UNICEF efetivam um direito fundamental”, diz Dennis Larsen, coordenador do UNICEF para o Semiárido. Conheça, aqui, as principais ações realizadas pelos municípios para apoiar as famílias e proteger meninas e meninos contra a violência.

Direito a participação social
Todas as melhorias nas políticas públicas e os consequentes resultados citados acima foram alcançados com ampla participação dos próprios adolescentes. Em cada município que participou do Selo UNICEF foram criados Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs) – também chamados de Juventudes Unidas pela Vida na Amazônia (JUVAs), no território amazônico. Compostos por, no mínimo, 16 adolescentes, esses grupos participaram ativamente, nos últimos quatro anos, das discussões e decisões de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência nos municípios em que vivem. No total, 30 mil adolescentes exerceram seu direito a participação nos municípios que participaram do Selo UNICEF.

“O envolvimento dos adolescentes foi muito importante para alcançar as metas do Selo UNICEF. Eles contribuíram com ideias e muita energia, sendo um fator crucial de mobilização nos seus municípios. Temos aqui um grupo considerável de jovens engajados no desenvolvimento dos seus municípios, o que vai ter um efeito positivo em toda a região”, diz Dennis.

Confira a relação dos 431 municípios que receberam o Selo UNICEF – Edição 2017-2020:
selounicef.org.br. Acesse o painel com os principais indicadores de cada estado:
selounicef.org.br/resultados.  

Sobre o Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para estimular e reconhecer avanços na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Edição 2017-2020 do Selo UNICEF contou com a adesão espontânea de 1.924 municípios de 18 estados da Amazônia Legal brasileira e do Semiárido, que se comprometeram a priorizar crianças e adolescentes nas políticas públicas, com metas e indicadores claros.

Ao longo desses quatro anos, o UNICEF acompanhou os municípios, capacitou gestores públicos e forneceu apoio técnico para a formulação e fortalecimento de políticas públicas, a partir de uma metodologia baseada nas prioridades do UNICEF para o Brasil: alcançar crianças e adolescentes excluídos, melhorar a qualidade das políticas públicas existentes para crianças e adolescentes, prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra meninas e meninos e promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes.

O apoio técnico do UNICEF aos municípios é feito por meio da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE), Associação de Defesa da Saúde Sexual, Saúde Reprodutiva, Educação e Cidadania (Asserte), Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) e Instituto Peabiru. Alcançar 1.924 municípios que participaram do Selo UNICEF só foi possível graças ao apoio de milhares de doadores individuais e de parceiros corporativos como Instituto Claro, Fundação Itaú Social, Enel, Coelba, Cosern, Celpe, BNDES, RGE, Energisa e Equatorial Energia.